[Notícia] Primeira audiência sobre norma de consolidação dos direitos do consumidor é realizada

A audiência é a primeira de duas a serem realizadas para ouvir a sociedade sobre a Consulta Pública n° 018/2021, que trata da consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A ANEEL propõe concentrar o conteúdo de 61 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública. Haverá outra audiência pública virtual, em 16/6/2021, para receber mais manifestações da sociedade sobre o tema.

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